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AGENDA TRIBUTÁRIA – Maio 2020

MAIO 2020

5 de Mai
Contribuintes a que se refere o Decreto 31.235/2002
Contribuintes a que se refere o Decreto 35.219/2004
Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

9 de Mai
ICMS/Substituição Tributária – Operações Internas e Interestaduais (Anexo I do Livro II do RICMS)
ICMS/Substituição Tributária – Ponto de Venda
ICMS/Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual – Responsabilidade no Caso de Empresa de Transporte Sediada Fora do Estado e não Escrita no CADERJ, ou Profissional Autônomo

10 de Mai
GIA-ST (GIA de Substituição Tributária)
Contribuintes em Geral
Indústria Naval (Diferimento) – Relação dos Fornecimentos de Mercadorias
Indústria Naval (Diferimento) – Relação das Aquisições de Mercadorias.
Indústria Naval (Diferimento) – Relação das Importações de Mercadorias e das Saídas Promovidas para a Indústria Naval
Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiro, Carga ou Veículo
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro
ICMS/Substituição Tributária – Operações Com Cimento

11 de Mai
Taxa de poder de polícia sobre Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geraçãode energia Elétrica -TFGE
Taxa de poder de polícia sobre atividade de pesquisa, lavra, exploração e produção de recursos de petróleo e gás.TFGP

14 de Mai
Relação das Entradas de Mercadorias Conforme o Decreto N.º 33.975/03
Relação das Mercadorias Fornecidas Conforme o Decreto N.º 33.975/03

15 de Mai
Empresas Fornecedoras de Energia elétrica e Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
Contribuintes a que se refere o Decreto 35.219/2004
Obrigatoriedade de Envio do Arquivo da MFD

20 de Mai
Entrega de Informações pelas Administradoras de Cartão de Crédito e de Débito
Parcelamento / Reparcelamento (Resolução 680/13)
Envio do arquivo digital da EFD ICMS/IPI

25 de Mai
Contribuintes a que se refere o Decreto 35.219/2004
Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
Empresa Prestadora de Serviços de Telecomunicações

30 de Mai
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro
Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiro, Carga ou Veículo

31 de Mai
Parcelamento / Reparcelamento
Fornecimento de Energia Elétrica
Prestação de Serviço de Comunicação e Telecomunicação
Fornecimento de Gás

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